Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

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Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Resolução nº 21.845

Altera a Resolução nº 21.633, de 19.2.2004 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.

Lei antiinvasão de FHC não é eficaz, diz governo

Não somente na prática, como vinha ocorrendo desde janeiro de 2003, mas agora também no discurso.

Restituição de valores. Ligações telefônicas de interesse da empresa. Despesas suportadas pelo empregado. Ônus do negócio.

Jornada de trabalho.

Advogado. Dedicação exclusiva.

Civil. Ensino Superior. Contrato de prestação de serviços educacionais.

Ação de repetição de indébito.

Os caminhos penais do caso Ana Hickmann

Por Eduardo Maurício

Reclamação. Descumprimento de decisão em mandado de segurança. Estabelecimento de prazo para fornecimento de medicamentos. Atraso não justificado.

Trata-se de Reclamação ajuizada por José Nobre Malfado, nos autos qualificado, em face de suposto descumprimento de decisão do Desembargador João Rebouças, proferido nos autos de Mandado de Segurança, impetrado em face de ato do Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Cadete PM, durante curso de formação, não recebe hora extra

Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Questões de Direito Individual do Trabalho

Paula Camila de Lima Questões de Direito Individual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Deputada quer mudanças nas Delegacias de Defesa da Mulher

Deputada Leticia Aguiar sugere debater e modernizar o decreto que criou as DDMs em 1997.